6 de agosto de 2010

Justiça paulista abre precedente ao emitir parecer contra a vivissecção

"Uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de São José dos Campos (SP), em 2004, contra o Centro de Trauma do Vale na Área de Saúde Ltda, responsável pelo curso ATLS (Advenced Trauma Life Support), que realizava experimentos de traumatologia com cães, terminou com termo de conciliação entre as partes. Isso porque a ré, representada pelo advogado Fabio K. Vilela Leite, aceitou o pedido do promotor e colunista da ANDA, Laerte Fernando Levai, firmado nos seguintes termos:

a) A requerida concorda com o pedido do representante do Ministério Público, no sentido de “abster-se o responsável pelo curso ATLS ou qualquer outro por ele promovido, sob qualquer sigla ou nome, de utilizar cães ou quaisquer outros animais em procedimentos experimentais que lhes causem lesões físicas, dor, sofrimento ou morte, ainda que anestesiados, seja em estabelecimentos públicos ou privados de São José dos Campos, a partir desta data”.

b) Do descumprimento – na eventualidade do descumprimento pela parte ré do ora acordado, noticiado e comprovado nos autos, haverá incidência de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com correção monetária pelos índices oficiais.

Referida decisão foi homologada pela juíza Ana Paula Theodosio de Carvalho, da 5ª Vara Cível de São José dos Campos, que assim decidiu: “Homologo, por sentença, o presente acordo a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito. Por consequência, julgo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, homologando, ademais, a desistência recursal manifestada pelas partes”.

Vale lembrar que o curso ATLS, que treina médicos para situações de emergência, usava cães como modelos vivos para procedimentos de traumatologia. Durante o processo foram ouvidos, como testemunhas da promotoria, os médicos David Uip e Odete Miranda, a professora Irvênia Prada, os biólogos Sérgio Greif e Thales Trez e a advogada Vânia Rall. No dia designado para a audiência de defesa, 10 de março de 2010, o advogado da ré concordou em fazer o acordo e, ao reconhecer o pedido do Ministério Público, possibilitou o encerramento do processo.

Trata-se da primeira decisão judicial antivivisseccionista em nosso país, em decorrência de ação civil pública movida contra entidade da área médica. O processo tramitou perante a 5ª Vara Cível de São José dos Campos, sob o  n. 577.04.252938-9."

Fonte: http://www.anda.jor.br/?p=78780

Por Alex Peguinelli

Um comentário:

  1. O grupo CADEIA PARA QUEM MALTRATA OS ANIMAIS, organização não-lucrativa que tem hoje uma página no Facebook (http://www.facebook.com/Cadeia2010) com mais de 21.500 membros, estará promovendo uma série de manifestações no dia 16 de Abril/2011, em cinco diferentes capitais do Brasil.

    Este é o Dia Internacional de Protesto contra a Experimentação Animal e a Vivisecção, esforço mundial destinado a combater estas práticas anti-éticas e hoje comprovadamente em desuso nas modernas técnicas de pesquisa científica mundial. Manifestações públicas desta natureza estarão igualmente acontecendo em grandes capitais européias, como Paris e Lisboa.

    Trata-se, portanto de uma série de manifestações públicas sincronizadas, cujo objetivo é levar ao conhecimento do público a realidade da tortura e matança de animais nos laboratórios e insttuições de pesquisa, neste caso, particularmente no Brasil.

    As manifestações ocorrerão nos seguintes Estados:

    SÃO PAULO – Vão do MASP na Avenida Paulista, das 10 às 13 horas;
    RIO DE JANEIRO – Lagoa Rodrigo de Freitas, junto ao parque dos cachorros, Corte de Cantagalo, das 10 às 13 horas;
    CURITIBA – Rua XV de Novembro, das 10 às 13 horas;
    BELO HORIZONTE- Praça Sete das 10 às 13 horas;
    BRASÍLIA – (em Frente ao Ministério de Ciência e Tecnologia, das 12 às 15 horas.

    Links dos eventos:

    Rio http://www.facebook.com/event.php?eid=133163703422789
    BH http://www.facebook.com/event.php?eid=153886721337992
    Brasília http://www.facebook.com/event.php?eid=148126435250029
    Curitiba http://www.facebook.com/event.php?eid=188843417817458
    Portugal http://www.facebook.com/event.php?eid=193307684042822 (evento vrtual)

    COMPAREÇAM E DIVULGUEM O EVENTO!!

    Att,
    CADEIA PARA QUEM MALTRATA OS ANIMAIS

    ResponderExcluir